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Atos Oficiais

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras da atuação do Estado, que a partir

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras da atuação do Estado, que a partir de então teve formas reguladas para a exteriorização do poder exercido. Os Atos Oficiais são declarações do estado, complementares à Lei ou à própria Constituição, que manifestam e produzem efeitos de direito. A função administrativa dos atos formais e escritos é instrumentalizada em diversas formas que se diferenciam mais pela competência administrativa do sujeito do que pelo conteúdo de fato.

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Resultado da Pesquisa

Ano: 2017

AGOSTO - 2017

Decreto Nº 007/2017-D. F. de 18/08/2017

Decreto Nº 007/2017-D. F. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 531

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,004,992.43 (UM MILHÃO E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: 77CB49CC79986AAC667150A2CCCB9467

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JULHO - 2017

Decreto Nº 134/2017 de 25/07/2017

Decreto Nº 134/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 525

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 4DDCE9E3AF6AC8C635FA826E84886E35

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Decreto Nº 006/2017-C. S. de 25/07/2017

Decreto Nº 006/2017-C. S. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 525

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,011,627.44 (UM MILHÃO E ONZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: AD04287FD422F39AD7A43CDFC6E890BE

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Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 de 21/07/2017

Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 523

Resumo: IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e I CONFERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MULUNGU DO MORRO

Nº da certificação: E81BA0D4964D8035B62A9647B993DEE9

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Portaria Nº 262/2017 de 21/07/2017

Portaria Nº 262/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 523

Resumo: Nomear a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Saúde e I Conferência de Vigilância em Saúde de Mulungu do Morro

Nº da certificação: B313309A634C74367C3D1DFCED70D8EE

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Decreto Nº 127/2017 de 21/07/2017

Decreto Nº 127/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 523

Resumo: Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e I Conferência de Vigilância em Saúde do Município de Mulungu do Morro - BA e dá outras providências.

Nº da certificação: FF703F9E5D0E1A0643AC1FC068F86EAE

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Decreto Nº 129/2017 de 18/07/2017

Decreto Nº 129/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 522

Resumo: Regulamenta a Declaração Mensal de Serviço - DMS, e dá outras  providências. 

Nº da certificação: 15FEDA6AF93EE47ABE4F391A53C185D

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Portaria Nº 003/2017-SEMA de 11/07/2017

Portaria Nº 003/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 519

Resumo:  Licença Ambiental a Seta Engenharia S.A.

Nº da certificação: B12551EB3BA3E2D1C0B2BF8FC4A6DFDD

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Portaria Nº 001/2017-SEMA de 11/07/2017

Portaria Nº 001/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 519

Resumo:  Licença Ambiental a Seta Engenharia S.A.

Nº da certificação: B12551EB3BA3E2D1C0B2BF8FC4A6DFDD

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Portaria Nº 005/2017-SEMA de 11/07/2017

Portaria Nº 005/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 519

Resumo:  Licença Ambiental a Seta Engenharia S.A.

Nº da certificação: B43556AB30B07733049315817B949C76

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JUNHO - 2017

Portaria Nº 004/2017-SEMA de 27/06/2017

Portaria Nº 004/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 516

Resumo: Licença Ambiental ao Posto Chapada Mulungu LTDA/Posto Mulungu II

Nº da certificação: A849200A1F19EF4B5E4647A3E3CC9FD0

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Portaria Nº 002/2017-SEMA de 27/06/2017

Portaria Nº 002/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 516

Resumo: Licença Ambiental à empresa Seta Engenharia S. A.

Nº da certificação: A849200A1F19EF4B5E4647A3E3CC9FD0

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Decreto Nº 005/2017-D. F. de 26/06/2017

Decreto Nº 005/2017-D. F. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 515

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,672,865.77 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: B16605B5878E90FDAC4E553F03559C7E

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Decreto Nº 118/2017 de 26/06/2017

Decreto Nº 118/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 515

Resumo: Dispõe sobre o feriado municipal em virtude dos festejos de São Pedro e dá outras providências.

Nº da certificação: B16605B5878E90FDAC4E553F03559C7E

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Resoluções Nº 002/2017 de 22/06/2017

Resoluções Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 514

Resumo: Dispõe sobre Apreciação, Discussão e Aprovação do SISPACTO de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: BB247444271EF2F230BDC1F191432475

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Resoluções Nº 001/2017 de 22/06/2017

Resoluções Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 514

Resumo: Dispõe sobre Apreciação, Discussão e Aprovação da Programação Anual de Saúde de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: BB247444271EF2F230BDC1F191432475

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Decreto Nº 11/2017 de 21/06/2017

Decreto Nº 11/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 513

Resumo: Transfere o dia da Feira-Livre na Sede, no município de Mulungu do Morro, e dá outras providências.

Nº da certificação: 18594A3AAA7A0112CF6ACF927CA9B01F

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Decreto Nº 110/2016 de 21/06/2017

Decreto Nº 110/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 513

Resumo: Dispõe sobre o recesso junino e dá outras providências.

Nº da certificação: 0B1CA06717DC4341FC67929482EF4ABC

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Lei Municipal Nº 054/2017 de 01/06/2017

Lei Municipal Nº 054/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 510

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Cafarnaum e Bonito, visando estipular percentuais de recebimento dos tributos devidos referentes aos complexos eólicos Crystal, Esperança e Serra Azul de propriedade da ENEL GREEN POWER S.A., e dá outras providências

Nº da certificação: D8BBA09D547503076F005C8E3487E595

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MAIO - 2017

Lei Municipal Nº 055/2017 de 31/05/2017

Lei Municipal Nº 055/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 509

Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Nº da certificação: 349A4A348B7A4595EF87B855584B533D

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REPUBLICAÇÃO: Decreto Nº 004/2017 de 26/05/2017

REPUBLICAÇÃO: Decreto Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 507

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,141,917.89 UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS

Nº da certificação: 44F5F7CA63CF77EFD8B26EB5A40EBA31

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Decreto Nº 003/2017- C. S. de 26/05/2017

Decreto Nº 003/2017- C. S. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 507

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,141,917.89 - UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZESS ETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS e dá outras providências.

Nº da certificação: 433174C161F82F0EAB696021054313CF

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Portaria Nº 247/2017 de 05/05/2017

Portaria Nº 247/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 501

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Participação no Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº da certificação: E22054484D18719458F27E26CE635B65

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Decreto Nº 091/2017 de 05/05/2017

Decreto Nº 091/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 501

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 038/2015 de 19 de junho de 2015 do município de Mulungu do Morro - BA, e dá outras providências.

Nº da certificação: 5EBE30569464499FC4B045296E39D436

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Decreto Nº 069/2017 de 05/05/2017

Decreto Nº 069/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 501

Resumo: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Nº da certificação: C6F49F7748A7DB0629940320CCD9BA0E

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ABRIL - 2017

Decreto Nº 003/2017-D.F. de 28/04/2017

Decreto Nº 003/2017-D.F. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 500

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 413,608.73 - QUATROCENTOS E TREZE MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS e dá outras providências.

Nº da certificação: B40D3A3C58B3ED6FCB94BA5A828490CA

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Decreto Nº 080/2017 de 25/04/2017

Decreto Nº 080/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 498

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 3B2409ECAA737C9EBA3D63849B4A5C67

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MARçO - 2017

Decreto Nº 002/2017 de 31/03/2017

Decreto Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 492

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,175,650,00 UM MILHÃO CENTO E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS e dá outras providências.

Nº da certificação: 4BEE070394A53B8669B6979E8040D5C6

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Decreto Nº 066/2017 de 20/03/2017

Decreto Nº 066/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 487

Resumo: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Servidora VANESSA FERNANDES NUNES, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 96B3729C54437DA1607A759C59CBF418

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Portaria Nº 005/2017 SEMADS de 17/03/2017

Portaria Nº 005/2017 SEMADS - Publicada no Diário Oficial Edição nº 486

Resumo: Liscença Ambiental para o Posto Mulungu LTDA - EPP

Nº da certificação: EB089783F17A21512C0AF31309521E98

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Portaria Nº 123/2017 de 08/03/2017

Portaria Nº 123/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 481

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora GEANE GUIMARÃES PASSOS, do Quadro Efetivo de Pessoal, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 6DA2D36AE2F162D3E9B72C35E3692302

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Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 A. H. de 06/03/2017

Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 A. H. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 480

Resumo: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº. 001/17

Nº da certificação: 5F4BE8DDEA970E26DA37861EE291546F

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FEVEREIRO - 2017

Decreto Nº 058/2017 de 17/02/2017

Decreto Nº 058/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 477

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta emVirtude do Feriado de Carnaval

Nº da certificação: B17D63CC1764AC9C0BC89EA96A673277

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Portaria Nº 006/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora NEURAIDE TELES DE SOUZA MERGULHÃO, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 2BFCF922D6BE4AE4CF37B856B001D9E0

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Portaria Nº 005/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora MARIA PUREZA DE OLIVEIRA, é dá Outras Providências

Nº da certificação: B108B3B421354F47514B7DE7D8D16A3A

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Portaria Nº 004/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção do Servidor FREDSON SENA DA SILVA, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 7638912EC92DDC14ACF30E3C6EDD8DC4

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Portaria Nº 003/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção do Servidor FRANK DIOGO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, é dá Outras Providências.

Nº da certificação: 342470A4C2928BBEE9985319BB06B2E5

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Portaria Nº 002/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora CRISTIANE ALVES MARÇAL, e dá Outras Providências

Nº da certificação: 930EDD091DC9A35E16C8FC5E544052AC

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Portaria Nº 001/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora CLAÚDIA LÚCIA ROSA DE SOUZA, e dá Outras Providências

Nº da certificação: 52BA00EAD2AB507D530EC493D0B6317C

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Outros Atos Oficiais Nº 009/2017 de 08/02/2017

Outros Atos Oficiais Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Oficio nº 009/2017.

Nº da certificação: 7B70510927EBEA69C4593FA871D6987F

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Portaria Nº 007/2017/SEMADS de 06/02/2017

Portaria Nº 007/2017/SEMADS - Publicada no Diário Oficial Edição nº 473

Resumo: LICENÇA AMBIENTAL PARA A EMPRESA SETA ENGENHARIA

Nº da certificação: 49B68CC532F2BFA393712BDE634E1F79

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Portaria Nº 006/2017/SEMADS de 06/02/2017

Portaria Nº 006/2017/SEMADS - Publicada no Diário Oficial Edição nº 473

Resumo: LICENÇA AMBIENTAL PARA A EMPRESA SETA ENGENHARIA

Nº da certificação: 49B68CC532F2BFA393712BDE634E1F79

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Decreto Nº 013/2017 de 03/02/2017

Decreto Nº 013/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 472

Resumo: Dispõe sobre nomeação do Sr. SINVALDO JOSÉ ALVES para o Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE do Município de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: 1F03C87F2410F59D7EBCB05F4B71EDDF

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Decreto Nº 011/2017 de 03/02/2017

Decreto Nº 011/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 472

Resumo: Dispõe sobre nomeação do Sr. WASHINGTON WILKER GUIMARÃES MENDES para o Cargo de CONTROLADOR INTERNO do Município de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: 1F03C87F2410F59D7EBCB05F4B71EDDF

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JANEIRO - 2017

Decreto Nº 045/2017 de 26/01/2017

Decreto Nº 045/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro –  Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 3EAE0D752C3EF7A17264AF31AC11FA8D

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Outros Atos Oficiais Nº 005/2017 de 25/01/2017

Outros Atos Oficiais Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 468

Resumo: Ofício nº 014/207 sobre Credenciamento de Contas do conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA

Nº da certificação: 3B19A62DFDA9EA903CD356FF1D9F551F

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Decreto Nº 010/2017 de 13/01/2017

Decreto Nº 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação para fins de interesse social.

Nº da certificação: D30FBE8FBBAEF81DEDC3D46511AC91E5

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Lei Municipal Nº 030/1995 de 12/01/2017

Lei Municipal Nº 030/1995 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 464

Resumo: Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS. Institui o Fundo Municipal de Saúde. FUMSAÚDE e dá outras providências.

Nº da certificação: FC9B8703A668F197B3748C7532E2E517

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Decreto Nº 009/2017 de 11/01/2017

Decreto Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 463

Resumo: Estabelece o calendário fiscal, define procedimentos para o pagamento, determina vencimentos, fixa índices de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Nº da certificação: EAFE5D00ABEB7A876282FCAE385DE875

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Decreto Nº 012/2017 de 05/01/2017

Decreto Nº 012/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 460

Resumo: Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providencias.”

Nº da certificação: DB504AF68EB9E7D0A9A073A0A23F5E5B

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Decreto Nº 008/2017 de 04/01/2017

Decreto Nº 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 459

Resumo: Nomeia o Bel. LUCAS TADEU DE OLIVEIRA para o Cargo de PROCURADOR CHEFE do Município de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: F9335DECD4456213F91C0080B1568787

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Decreto Nº 007/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. REINALDO TELES BOAVENTURA para o Cargo de DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do Município de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 006/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. EDIMÁRIO JOSÉ BOAVENTURA para o Cargo de TESOUREIRO, lotado no Departamento de Orçamento e Contabilidade da Secretaria de Administração Geral e Finanças da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 005/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. OLDAK SOUZA SILVA para o Cargo de SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 004/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sra. MARIA EUNAIDE TELES SANTOS para o Cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 003/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. ACÁCIO TELES DOS SANTOS para o Cargo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 002/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. ELSECLEI ALVES SALES para o Cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 001/2017 de 02/01/2017

Decreto Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 457

Resumo: Ficam exonerados dos cargos de provimento em comissão, em 01 de janeiro de 2017, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal.

Nº da certificação: FA8691D574BB99A2332FF659528F4473

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