Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 021/2021
Aquisição de veículos automotores zero km, afim de atender demandas das unidades escolares...
Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA
Acesso à Informação - Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo
Em conformidade com:
Constituição Federal, art. 37º, caput
Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a
informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e
práticas internacionais.
Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo
Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações
previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 020/2024
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Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 017/2024
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Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 016/2024
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