Diário Oficial do Município

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Pregão Presencial Nº 005/2021
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Pregão Presencial Nº 005/2021
Data/Hora de Abertura: 20/04/2021 às 09h00 Tipo: Menor Preço Global Processo Administrativo: 042503/2021
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA
Local da Sessão: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Eronides Souza Santos, 47, Centro, Mulungu do Morro/BA
Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, incluindo coleta de resíduos não perigosos (lixo domiciliar, comercial, capina, varrição, entulho, poda de árvores e conservação de áreas públicas) na sede do Município, nos Distritos de Canudos, Várzea do Cerco e Baixa da Cainana, nos Povoados de José Raimundo, Lagoa Nova I, Rosendo, Baraúna I e Umburaninha dos Ingós
Base Legal:
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 004/2021
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 004/2021
Data/Hora de Abertura: 19/04/2021 às 09h00 Tipo: Menor Preço por Lote Processo Administrativo: 032503/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA
Local da Sessão: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Eronides Souza Santos, 47, Centro, Mulungu do Morro/BA
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis e derivados de petróleo nos Municípios de Mulungu do Morro e Ipirá/BA para atender a demanda da frota de veículos do Município de Mulungu do Morro/BA
Base Legal:
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 003/2021
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 003/2021
Data/Hora de Abertura: 16/04/2021 às 11h00 Tipo: Menor Preço por Lote Processo Administrativo: 022503/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA
Local da Sessão: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Eronides Souza Santos, 47, Centro, Mulungu do Morro/BA
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza para atender às demandas do Município de Mulungu do Morro/BA
Base Legal:
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 002/2021
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 002/2021
Data/Hora de Abertura: 16/04/2021 às 09h00 Tipo: Menor Preço Global Processo Administrativo: 012503/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Fundo Municipal de Saúde
Local da Sessão: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Eronides Souza Santos, 47, Centro, Mulungu do Morro/BA
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de oxigênio medicinal para atender às demandas do Município de Mulungu do Morro/BA
Base Legal:
Chamada Pública Nº 001/2021
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Chamada Pública Nº 001/2021
Data/Hora de Abertura: 16/04/2021 às 15h00 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: 021803/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Fundo Municipal de Educação
Local da Sessão: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Eronides Souza Santos, 47, Centro, Mulungu do Morro/BA
Objeto: Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar objetivando a elaboração de kits solidários para alunos da Rede Municipal de Educação do Município de Mulungu do Morro/BA
Base Legal:
Pregão Eletrônico Nº 002/2021
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Pregão Eletrônico Nº 002/2021
Data/Hora de Abertura: 07/04/2021 às 15h00 Tipo: Menor Preço Global Processo Administrativo: 011803/2021
Forma de Fornecimento: Parcelada Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Fundo Municipal de Educação
Local da Sessão: Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Eronides Souza Santos, 47, Centro, Mulungu do Morro/BA
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para confecção de kits solidários para alunos da Rede Municipal de Educação do Município de Mulungu do Morro/BA
Base Legal:
A Secretaria de Administração Geral tem por finalidade executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos; executar atividades relativas à padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura; executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes; receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura; promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura; promover e acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura; cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos; promover a publicação e arquivo dos atos oficiais; cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo. Nas Finanças tem por finalidade executar atividades relativas à política fiscal?fazendária do Município; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida Ativa da Prefeitura; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município; desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Igualdade e Assistência Social é o órgão ao qual incumbe formular, coordenar e avaliar a política municipal do Sistema Único de Assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município; coordenar e implementar a política municipal de promoção da igualdade; desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento dos movimentos sociais, como direito legítimo do exercício da cidadania; executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário; fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município; prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social; manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social; administrar Centros Sociais Urbanos, Centros de Referência, Casas de Passagem, além dos de Convivência para Idosos; desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão, ao qual incumbe formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação; propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área; garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município; oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos discentes da rede de educação básica (creche, pré?escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos); promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade; desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Saúde de Mulungu do Morro, integrada ao Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo obedecer aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, conforme determinação da Lei 8.080/90, da Lei 8.142/90, da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, e em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, incumbe?se de formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, especialmente: