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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA
Acesso à Informação - Contratos e Aditivos
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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV
Constituição Federal Art. 37º, Caput
Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, caput
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Contratos e Aditivos
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12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da
publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, Caput
Para visualizar Plano Anual de Contratações - PAC, conforme Art. 12, VII da Lei Nº 14.133 Clique aqui
Para visualizar a Relações dos Fiscais de Contratos, conforme Art. 7, VI e Art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei Nº 12.527/2011 LAI Clique aqui
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| Título | Contratado | Assinatura | Validade | Situação | Valor | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Contrato Nº 101/2019 | SELMA DO CARMO GAMA - ME-08.010.005/0001-07 | 09/10/2024 | 15/05/2020 | Concluído | R$ 0,00 |
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| Contrato Nº 102/2019 | IRECÊ INFORMÁTICA EIRELI - ME-22.982.051/0001-07 | 09/10/2024 | 15/05/2020 | Concluído | R$ 0,00 |
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