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Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Dívida Ativa do Município

Em conformidade com:
Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966 Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Dívida Ativa do Município

Informação disponibilizada conforme Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966

A dívida ativa é onde são inscritos os nomes de pessoas que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Ou seja, se você atrasou e não pagou o seu imposto, o seu nome pode ser inscrito na dívida ativa do município

Exercício Descrição Tipo Arquivos
2023 Livro de IPTU de 2023 IPTU
2023 Livro de TFF de 2023 TFF
2023 Livro de TLL de 2023 TLL
2023 Livro de ISS de 2023 ISS
2023 Livro de Receitas Diversas de 2023 Receitas Diversas
2023 Livro Não Tributária de 2023 Não Tributária
2022 Livro de IPTU de 2022 IPTU
2022 Livro de TFF de 2022 TFF
2022 Livro de ISS de 2022 ISS
2022 Livro de Receitas Diversas de 2022 Receitas Diversas
2022 Livro Não Tributária de 2022 Não Tributária
2021 Livro de IPTU de 2021 IPTU
2021 Livro de TFF de 2021 TFF
2021 Livro de TLL de 2021 TLL
2021 Livro de ISS de 2021 ISS
2021 Livro de Receitas Diversas de 2021 Receitas Diversas
2021 Livro Não Tributária de 2021 Não Tributária
2020 Livro de IPTU de 2020 IPTU
2020 Livro de TFF de 2020 TFF
2020 Livro de TLL de 2020 TLL

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 008/2024

Aquisição futura e eventual de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), para atender demanda do...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 007/2024

Aquisição futura e eventual de material elétrico e materiais para poços artesianos a fim de atender...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2024

Aquisição futura e eventual de utensílios domésticos para atender as demandas da Prefeitura...

Credenciamento Nº 002/2024

CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM...

Concorrência Nº 001/2024

Contração de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em tratamento...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 005/2024

Registro de Preços para aquisição futura e eventual de combustível para atender demanda da...

Programa Nacional da Transparência Pública

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