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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 014/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, câmaras e baterias para atender às...

Tomada de Preço Nº 001/2021

Prestação de serviços de reforma em quadras poliesportivas e unidades escolares do Município de...

Credenciamento Nº 001/2021

Chamamento Público tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para cadastramento e...

Pregão Presencial Nº 013/2021

Prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, copiadoras e recarga de cartuchos...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas para atender às demandas...

Pregão Presencial Nº 011/2021

Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos Resíduos do Serviço de Saúde -...

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