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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial Nº 007/2022

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria...

Tomada de Preço Nº 002/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica na sede...

Pregão Presencial Nº 006/2022

Contratação de instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada pelo Banco Central...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 005/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos para atender às...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 004/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis e derivados de petróleo nos...

Pregão Eletrônico Nº 002/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para merenda escolar...

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