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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016/2022

Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de dedetização e afins para...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 015/2022

Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços gráficos para atender às...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 014/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para distribuição gratuita...

Tomada de Preço Nº 006/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura de quadras e reforma...

Pregão Eletrônico Nº 009/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliário escolar para atender às...

Pregão Eletrônico Nº 008/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mochilas e estojos de lápis para atender...

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