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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Tomada de Preço Nº 002/2021

Contratação de empresa especializada, em obras de engenharia, para a prestação de serviços de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 021/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais odontológicos e afins para...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 020/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, câmaras e baterias para atender às...

Pregão Presencial Nº 019/2021

Prestação de serviços para implementação, operação e manutenção de link de acesso à internet para...

Pregão Eletrônico Nº 006/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar...

Pregão Presencial Nº 010/2021

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade em emissoras de...

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