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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016/2022

Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de dedetização e afins para...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 015/2022

Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços gráficos para atender às...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 014/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para distribuição gratuita...

Tomada de Preço Nº 006/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura de quadras e reforma...

Pregão Eletrônico Nº 009/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliário escolar para atender às...

Pregão Eletrônico Nº 008/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mochilas e estojos de lápis para atender...

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