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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Formulários para Pedidos de Acesso à Informação

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 004/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE BOMBEADORES HIDRÁULICOS E MATERIAL ELÉTRICO,...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 001/2023

Registro de preços para a aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos

Tomada de Preço Nº 003/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E...

Tomada de Preço Nº 002/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS PRAÇAS DA...

Tomada de Preço Nº 001/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO...

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