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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Formulários para Pedidos

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Eletrônico Nº 006/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar...

Pregão Presencial Nº 010/2021

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade em emissoras de...

Chamada Pública Nº 002/2021

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 018/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Móveis e Eletrodomésticos para atender às...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 017/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza para atender às...

Pregão Presencial Nº 016/2021

Contratação de estabelecimento bancário, público ou privado, para prestação de serviços bancários...

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