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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA.
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Data Título Descrição Ações
09/10/2018 Lei Municipal 072/2018

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade de Mulungu do Morro - Bahia e dá outras providências.

09/10/2018 Lei Municipal 073/2018

Cria área de Perímetro Urbano na Sede do Município de Mulungu do Morro, nos Distritos de Canudos e Várzea do Cerco, e nos Povoados de Baixa da Cainana, Rosendo, Lagoa Preta, Pedra Lisa, Lagoa Damasceno, Sapecado e Lagoa Nova I, e dá outras providências.

19/09/2018 Lei Municipal 071/2018

Dispõe sobre a unificação de vínculos dos servidores públicos municipais, que exerçam as funções de Professor(a) que detenham dois vínculos com o Município de Mulungu do Morro, e dá outras providências. 

19/09/2018 Lei Municipal 072/2018

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade de Mulungu do Morro - Bahia, e dá outras providências.

19/09/2018 Lei Municipal 070/2018

REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL

29/08/2018 Lei Municipal 069/2018

Altera a Lei Municipal n.º. 059/2017, de 18 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

10/07/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 068/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
21/05/2018 Lei Municipal 066/2018

Dispõe Sobre a Criação do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ no âmbito do Poder Executivo de Mulungu do Morro - BA e da Outras Providências.

21/05/2018 Lei Municipal 067/2018

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS NO DISTRITO DE CANUDOS DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/05/2018 Lei Municipal 065/2018

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2018 Lei Municipal 063/2018

Dispõe Sobre a Criação do Cargo Comissionado de Gestor Municipal de Contratos e Convênios de Município de Mulungu do Morro - BA.

24/04/2018 Lei Municipal 064/2018

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 053/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2018 Lei Municipal 062/2018

Institui Regulamento para o funcionamento das feiras livres.

16/04/2018 Lei Municipal 060/2018

Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF

16/04/2018 Lei Municipal 061/2018

Dispõe Sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Mulungu do Morro - BA, e da Outras Providências.

22/12/2017 Lei Municipal 003/2017

ACRESCE E MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SUAS RESPECTIVAS
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA 059/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
19/12/2017 Plano Plurianual - PPA 058/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

18/12/2017 Lei Municipal 057/2017

Altera a Lei de n º 47/2016 que criou no Município de Mulungu do Morro, o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, previsto na Portaria n.º 1.654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da atenção Básica (PMAQ?AB), devida aos trabalhadores que prestem serviço na atenção básica no município, e da outras providencias.

19/10/2017 Lei Municipal 056/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste município de Mulungu do Morro ? BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 010/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza para atender às...

Pregão Eletrônico Nº 006/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta...

Pregão Eletrônico Nº 005/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para suprir...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 009/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e serviços funerários para...

Pregão Presencial Nº 008/2022

Prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos não perigosos (lixo...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação em...

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