Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF

Dispõe Sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Mulungu do Morro - BA, e da Outras Providências.

ACRESCE E MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SUAS RESPECTIVAS
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Altera a Lei de n º 47/2016 que criou no Município de Mulungu do Morro, o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, previsto na Portaria n.º 1.654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da atenção Básica (PMAQ?AB), devida aos trabalhadores que prestem serviço na atenção básica no município, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste município de Mulungu do Morro ? BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Cafarnaum e Bonito, visando estipular percentuais de recebimento dos tributos devidos referentes aos complexos eólicos Crystal, Esperança e Serra Azul de propriedade da ENEL GREEN POWER S.A., e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº. 053/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 044/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS. Institui o Fundo Municipal de Saúde. FUMSAÚDE e dá outras providências.

Acresce e modifica dispositivos da Lei 07/2015 de 14 de dezembro de 2005 e Lei Complementar 01/2014 de 25 de novembro de 2014e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

Cria no Município de Mulungu do Morro o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica no município e dá outras providências

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei de nº 008/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS de Irecê - e dá outras providências

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011