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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA.
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Data Título Descrição Ações
01/06/2017 Lei Municipal 054/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Cafarnaum e Bonito, visando estipular percentuais de recebimento dos tributos devidos referentes aos complexos eólicos Crystal, Esperança e Serra Azul de propriedade da ENEL GREEN POWER S.A., e dá outras providências

31/05/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 055/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

16/03/2017 Lei Municipal 053/2017

LEI Nº. 053/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 044/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2017 Lei Municipal 030/1995

Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS. Institui o Fundo Municipal de Saúde. FUMSAÚDE e dá outras providências.

21/12/2016 Lei Municipal 002/2016

Acresce e modifica dispositivos da Lei 07/2015 de 14 de dezembro de 2005 e Lei Complementar 01/2014 de 25 de novembro de 2014e dá outras providências.

29/11/2016 Lei Orçamentária Anual - LOA 052/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017

07/10/2016 Lei Municipal 050/2016

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências

07/10/2016 Lei Municipal 051/2016

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências

10/06/2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 050/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

25/05/2016 Lei Municipal 047/2016

Cria no Município de Mulungu do Morro o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica no município e dá outras providências

25/05/2016 Lei Municipal 048/2016

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei de nº 008/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente

25/05/2016 Lei Municipal 049/2016

Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS de Irecê - e dá outras providências

29/03/2016 Lei Municipal 045/2016

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011

29/03/2016 Lei Municipal 046/2016

Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional do Município de Mulungu do Morro, e dá outras providências

23/02/2016 Lei Municipal 044/2016

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 036/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2015 Lei Orçamentária Anual - LOA 042/2015

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2016

16/10/2015 Lei Municipal 041/2015

Altera a Lei Municipal n.º. 031/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

13/10/2015 Lei Municipal 040/2015

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

25/08/2015 Lei Municipal 039/2015

Errata da Publicação da Lei 039/2015, de 20 de julho de 2015

25/08/2015 Lei Municipal 039/2015

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo, Remuneração e Funções dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 010/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza para atender às...

Pregão Eletrônico Nº 006/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta...

Pregão Eletrônico Nº 005/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para suprir...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 009/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e serviços funerários para...

Pregão Presencial Nº 008/2022

Prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos não perigosos (lixo...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação em...

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