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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
22/12/2017 Lei Municipal Nº 003/2017

ACRESCE E MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SUAS RESPECTIVAS
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 059/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
19/12/2017 Plano Plurianual - PPA Nº 058/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

18/12/2017 Lei Municipal Nº 057/2017

Altera a Lei de n º 47/2016 que criou no Município de Mulungu do Morro, o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, previsto na Portaria n.º 1.654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da atenção Básica (PMAQ?AB), devida aos trabalhadores que prestem serviço na atenção básica no município, e da outras providencias.

19/10/2017 Lei Municipal Nº 056/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste município de Mulungu do Morro ? BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.

01/06/2017 Lei Municipal Nº 054/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Cafarnaum e Bonito, visando estipular percentuais de recebimento dos tributos devidos referentes aos complexos eólicos Crystal, Esperança e Serra Azul de propriedade da ENEL GREEN POWER S.A., e dá outras providências

31/05/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 055/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

16/03/2017 Lei Municipal Nº 053/2017

LEI Nº. 053/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 044/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2017 Lei Municipal Nº 030/1995

Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS. Institui o Fundo Municipal de Saúde. FUMSAÚDE e dá outras providências.

21/12/2016 Lei Municipal Nº 002/2016

Acresce e modifica dispositivos da Lei 07/2015 de 14 de dezembro de 2005 e Lei Complementar 01/2014 de 25 de novembro de 2014e dá outras providências.

29/11/2016 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 052/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017

07/10/2016 Lei Municipal Nº 050/2016

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020 e dá outras providências

07/10/2016 Lei Municipal Nº 051/2016

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências

10/06/2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 050/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

25/05/2016 Lei Municipal Nº 047/2016

Cria no Município de Mulungu do Morro o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica no município e dá outras providências

25/05/2016 Lei Municipal Nº 048/2016

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei de nº 008/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente

25/05/2016 Lei Municipal Nº 049/2016

Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS de Irecê - e dá outras providências

29/03/2016 Lei Municipal Nº 045/2016

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011

29/03/2016 Lei Municipal Nº 046/2016

Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional do Município de Mulungu do Morro, e dá outras providências

23/02/2016 Lei Municipal Nº 044/2016

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 036/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 005/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO A FIM...

Credenciamento Nº 002/2023

Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços médicos, tanto na área...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 010/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 009/2023

Contratação futura e eventual de serviço de locação de infraestrutura diversa para realização de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 008/2023

Aquisição futura e eventual de combustível para atender demanda da prefeitura municipal e das suas...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 007/2023

AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS SUAS...

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