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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA.
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Data Título Descrição Ações
31/03/2014 Lei Municipal 028/2008

Dispõe sobre o processo seletivo público e a criação de cargo público no â,bito da administração pública municipal

25/03/2014 Lei Municipal 024/2014

Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências.

21/03/2014 Lei Municipal 023/2014

Altera a Lei Municipal nº 021/2013, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

20/02/2014 Lei Municipal 022/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO A CONCEDER TÍTULOS DE DOMÍNIO DE ÁREA URBANA COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

13/12/2013 Plano Plurianual - PPA 012/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências

19/06/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 003/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

22/06/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 015/2012

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 010/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza para atender às...

Pregão Eletrônico Nº 006/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta...

Pregão Eletrônico Nº 005/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para suprir...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 009/2022

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e serviços funerários para...

Pregão Presencial Nº 008/2022

Prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos não perigosos (lixo...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação em...

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