Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:

LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'

Exportar CSV XML JSON PDF

Ultíma atualização em 14/10/2024 09h51

Data	Título	Descrição
28/12/2021	Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2022-2025	PPA - LEI Nº. 107/2021 - PPA 2022-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2021	Lei Municipal Nº 105/2021	LEI Nº 105/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERA A LEI Nº 30/95, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2021	Lei Municipal Nº 102-2021	LEI Nº 102-2021 - INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2021	Lei Municipal Nº 103/2021	LEI Nº 103/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Fica instituído o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, e altera dispositivos da Lei nº 010/2011 dá outrasprovidências.
29/09/2021	Lei Municipal Nº 104/2021	LEI Nº 104/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Municipal n.º. 092/2020, de 22de dezembro de 2020, e dá outras providências.
18/06/2021	Lei Municipal Nº 100/2021	LEI Nº 100/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2021	Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022	LDO - LEI Nº 101/2021 DE 18 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2021	Lei Municipal Nº 099/2021	LEI Nº 099/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME/MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021	Republicação - Lei Municipal Nº 098/2021	LEI Nº 098/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
23/03/2021	Lei Municipal Nº 098/2021	LEI Nº 098/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
18/03/2021	Lei Municipal Nº 094/2020	LEI Nº 094/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.“Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município de Mulungu do Morro, Bahia, e dá outras providências”.
17/03/2021	Lei Municipal Nº 097/2021	“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
10/03/2021	Lei Municipal Nº 096/2021	• LEI Nº 096/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2021	Lei Municipal Nº 096/2021-1	LEI Nº 096/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/12/2020	Lei Municipal Nº 093/2020	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM SUBSCREVER A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PORTAL DA CHAPADA DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2020	Lei Municipal Nº 095/2020	Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 7, de 14 de Dezembro 2005, – Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro
22/12/2020	Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2021	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021.
23/11/2020	Lei Municipal Nº 090/20220	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências
23/11/2020	Lei Municipal Nº 091/2020	Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências
07/07/2020	Adiamento de Lei Municipal Nº 089/2020	Altera a Lei Municipal n.º. 084/2019, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 027/2024

Aquisição futura e eventual de material penso e material permanente hospitalar a fim de atender...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 026/2024

Aquisição futura e eventual de medicamentos a fim de atender demandas do município de Mulungu do...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 024/2024

Aquisição futura e eventual de equipamentos de informática a fim de atender demandas do Centro de...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 017/2024

Aquisição de equipamentos de informática a fim de atender demandas da Prefeitura Municipal de...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 016/2024

Aquisição de mobiliários e eletros a fim de atender demandas em caráter de urgência para o Centro...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2024

Aquisição de futura e eventual de equipamento, material permanente e consumo para eventual...

Programa Nacional da Transparência Pública

Edital

Edital

Edital

Edital

Edital

Edital

Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA

Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Leis Municipais

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 027/2024

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 026/2024

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 024/2024

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 017/2024

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 016/2024

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2024