Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA

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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site

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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'

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Ultíma atualização em 03/10/2024 09h53

Data	Título	Descrição
19/09/2018	Lei Municipal Nº 072/2018	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade de Mulungu do Morro - Bahia, e dá outras providências.
19/09/2018	Lei Municipal Nº 070/2018	REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL
29/08/2018	Lei Municipal Nº 069/2018	Altera a Lei Municipal n.º. 059/2017, de 18 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
10/07/2018	Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2019	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
21/05/2018	Lei Municipal Nº 066/2018	Dispõe Sobre a Criação do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ no âmbito do Poder Executivo de Mulungu do Morro - BA e da Outras Providências.
21/05/2018	Lei Municipal Nº 067/2018	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS NO DISTRITO DE CANUDOS DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/05/2018	Lei Municipal Nº 065/2018	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2018	Lei Municipal Nº 063/2018	Dispõe Sobre a Criação do Cargo Comissionado de Gestor Municipal de Contratos e Convênios de Município de Mulungu do Morro - BA.
24/04/2018	Lei Municipal Nº 064/2018	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 053/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2018	Lei Municipal Nº 062/2018	Institui Regulamento para o funcionamento das feiras livres.
16/04/2018	Lei Municipal Nº 060/2018	Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF
16/04/2018	Lei Municipal Nº 061/2018	Dispõe Sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Mulungu do Morro - BA, e da Outras Providências.
22/12/2017	Lei Municipal Nº 003/2017	ACRESCE E MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SUAS RESPECTIVASALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2017	Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
19/12/2017	Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018-2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
18/12/2017	Lei Municipal Nº 057/2017	Altera a Lei de n º 47/2016 que criou no Município de Mulungu do Morro, o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, previsto na Portaria n.º 1.654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da atenção Básica (PMAQ?AB), devida aos trabalhadores que prestem serviço na atenção básica no município, e da outras providencias.
19/10/2017	Lei Municipal Nº 056/2017	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste município de Mulungu do Morro ? BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.
01/06/2017	Lei Municipal Nº 054/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Cafarnaum e Bonito, visando estipular percentuais de recebimento dos tributos devidos referentes aos complexos eólicos Crystal, Esperança e Serra Azul de propriedade da ENEL GREEN POWER S.A., e dá outras providências
31/05/2017	Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
16/03/2017	Lei Municipal Nº 053/2017	LEI Nº. 053/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 044/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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