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Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Data Título Descrição Arquivos
20/02/2014 Lei Municipal Nº 022/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO A CONCEDER TÍTULOS DE DOMÍNIO DE ÁREA URBANA COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13/12/2013 Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
19/06/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
22/06/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 027/2024

Aquisição futura e eventual de material penso e material permanente hospitalar a fim de atender...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 026/2024

Aquisição futura e eventual de medicamentos a fim de atender demandas do município de Mulungu do...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 024/2024

Aquisição futura e eventual de equipamentos de informática a fim de atender demandas do Centro de...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 017/2024

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Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 016/2024

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Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2024

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Programa Nacional da Transparência Pública

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