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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site

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Data	Título	Descrição
29/12/2014	Outros Atos Oficiais Nº 7/2014	LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/007/2014
29/12/2014	Decreto Nº 263/2014	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2015 e Dá Outras Providências.
29/12/2014	Decreto Nº 262/2014	Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 031/2014 de 22 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.
22/12/2014	Decreto Nº 259/2014	Convoca servidores do município, em virtude da publicação de Licitações do município de Mulungu do Morro, e dá outras providências.
22/12/2014	Decreto Nº 260/2014	DISPÕE SOBRE A BAIXA DAS DESPESAS INSCRITAS NA DÍVIDA FLUTUANTE IRREGULARMENTE E PRESCRITAS, NOS TERMOS DO DECRETO 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS FUNDAÇÕES E NOS FUNDOS.
22/12/2014	Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 031/2014	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.
19/12/2014	Decreto Nº 256/2014	Dispõe sobre o recesso de final de ano no serviço público do Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
19/12/2014	Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 1/2015	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/15
18/12/2014	Aviso de Licitação Credenciamento Nº 1/2015	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/15
17/12/2014	Extrato de Contrato Tomada de Preço Nº 7/2014	EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/14
16/12/2014	Outros Atos Oficiais Nº 5/2014	LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/005/2014
16/12/2014	Outros Atos Oficiais Nº 6/2014	LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA MUNICIPAL Nº SEMADS/006/2014
16/12/2014	Portaria Nº 254/2014	Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para realização de Matrículas na Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II na Rede Municipal de Ensino.
12/12/2014	Aviso de Homologação Tomada de Preço Nº 7/2014	AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços nº. 007/14
10/12/2014	Outros Atos Oficiais Nº 1/2014	EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
08/12/2014	Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 11/2014	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/14
05/12/2014	Lei Municipal Nº 30/2014	Altera a Lei Municipal n.º. 021/2013, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
05/12/2014	Decreto Nº 249/2014	Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude da comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município e dá outras providências”.
03/12/2014	Decreto Nº 246/2014	Decreta LUTO OFICIAL no Município em virtude do falecimento da Senhora Eulina Ferreira de Souza.
02/12/2014	Contrato Nº 411/2014	EXTRATO DE CONTRATO Nº 411/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/14

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