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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site

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Ultíma atualização em 03/10/2024 09h53

Data	Título	Descrição
30/04/2014	Decreto Nº 050/2014	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Sheila Kátia Magalhães Mendes, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 051/2014	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Silvio Aparecido Gonçalves Amador, candidato habilitado em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 052/2014	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Valdete Rosa de Souza, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 053/2014	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Valdirene dos Santos Silva, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências.
30/04/2014	Decreto Nº 054/2014	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Valnisete Marçal dos Santos Araújo, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 056/2014	Dispõe sobre a nomeação de Benizete Rosa de Souza, candidata habilitado em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 057/2014	Dispõe sobre a nomeação de Clériston Vitor Mendes de Souza, candidato habilitado em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 058/2014	Dispõe sobre a nomeação de Deralda Neta Silva dos Anjos, candidata habilitado em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 059/2014	Dispõe sobre a nomeação de Elizete Silva Souza, candidata habilitado em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 061/2014	Dispõe sobre a nomeação de Esterlita Rosa Araújo, candidata habilitado em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 063/2014	Dispõe sobre a nomeação de Henrique Mendes de Oliveira, candidato habilitado em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 064/2014	Dispõe sobre a nomeação de Ivanete Alves de Oliveira, candidata habilitada em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 065/2014	Dispõe sobre a nomeação de Leninho Araújo de Souza, candidato habilitado em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 66/2014	Dispõe sobre a nomeação de Marcos Aurélio Souza Andrade, candidato habilitado em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 067/2014	Dispõe sobre a nomeação de Maria Aparecida Luis, candidata habilitada em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 068/2014	Dispõe sobre a nomeação de Maria Boaventura da Silva, candidata habilitada em concurso público, é dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 070/2014	Dispõe sobre a nomeação de Maria de Fátima Alves, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 072/2014	Dispõe sobre a nomeação de Marivalda Ferreira Costa, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 073/2014	Dispõe sobre a nomeação de Marizete Teixeira Gonçalves, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências
30/04/2014	Decreto Nº 074/2014	Dispõe sobre a nomeação de Miralva Epifanio Coutinho, candidata habilitada em concurso público, e dá Outras Providências

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