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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA
Acesso à Informação - Plano Municipal de Saúde e Programações Anuais de Saúde
Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV
Constituição Federal Art. 37º, Caput,
Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput'
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a
informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e
práticas internacionais.
Plano Municipal de Saúde e Programações Anuais de Saúde
Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei
12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da
publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
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| Data | Título | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|
| 03/08/2023 | Plano Municipal da Saúde de 2022 | Plano Municipal de Saúde de Mulungu do Morro - 2022-2025 |
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