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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

(74) 3643-1076 | prefeitura@mulungudomorro.ba.gov.br

Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação

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Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Clique AQUI para fazer sua Solicitação de Informação pela Internet

O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.


O SIC tem como objetivos:

– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

– Conceder o acesso imediato à informação disponível;

– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.


Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.


Responsável: Kaio Filipe Machado Araújo

Endereço: Rua Eronides Souza Santos, s/n

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 hs.

Fone de Contato: (74) 3643-1076

Segue link para formulários:

Formulários para Pedido de acesso à informação:

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 014/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, câmaras e baterias para atender às...

Tomada de Preço Nº 001/2021

Prestação de serviços de reforma em quadras poliesportivas e unidades escolares do Município de...

Credenciamento Nº 001/2021

Chamamento Público tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para cadastramento e...

Pregão Presencial Nº 013/2021

Prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, copiadoras e recarga de cartuchos...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012/2021

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas para atender às demandas...

Pregão Presencial Nº 011/2021

Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos Resíduos do Serviço de Saúde -...

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