Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 027/2024
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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA
Acesso à Informação - Transferências de Recursos
Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°,§ 1º, II
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, II
Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, II
Constituição Federal Art. 37º, Caput
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informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e
práticas internacionais.
Transferências de Recursos
Informação disponibilizada conforme LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°,§ 1º, II; LRF (LC
101/2000) Art. 48-Aº, Inciso II; Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso II; e Constituição
Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Nesta seção são divulgadas informações sobre a Transferências de Recursos financeiros efetuados pela Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA.
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