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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Acesso à Informação - Licitações para o Enfretamento à COVID-19

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações para o Enfretamento à COVID-19

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
25/09/2020 15:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 011/2020 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

20/03/2020 15:00 Pregão Presencial Nº 003/2020 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

18/10/2019 14:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 015/2019 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

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