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Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA

Transparência da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Diário Oficial do Município

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Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA - Esic - Sistema de Informações ao Cidadão

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Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA - Acesso à Informação

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Prefeitura de Mulungu do Morro-BA no Combate ao Novo Coranavírus

Você Sabia que a Secretaria de Assistência Social oferece serviços de Assistência Jurídica

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Você Sabia que a Secretaria de Assistência Social oferece serviços de Assistência Jurídica
Mulungu do Morro

Você Sabia que a Secretaria de Assistencia Social oferece serviços de assistência jurídica para as pessoas em condições de hipossuficiência financeira? No art. 5, inciso XXXV da Constituição Federal diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, significa dizer que este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade do acesso ao Poder Judiciário e à Justiça independentemente de condição social. O acesso à justiça deve ser efetivo, por isso a Prefeitura de Mulungu do Morro, contribui para que as pessoas possam reinvidicar os seus direitos.
#PrefeituradeMulungudoMorro #secretariadeasistenciasocial

Editais de Licitação da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA

Baixar Edital de Pregão Presencial Nº 001/2021

Contratação de empresa objetivando o fornecimento de uma solução integrada (software) para gestão...

Baixar Edital de Tomada de Preço Nº 009/2020

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação de ruas no...

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