Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 027/2024
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Conteúdo da Prefeitura de Mulungu do Morro-BA
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Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, II
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, VI
Lei Complementar 131/09, Art. 48-A, II
Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, I
Constituição Federal Art. 37º, Caput
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O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro-BA é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a
utilização dos recursos municipais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à
população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.
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Informações disponibilizadas conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso III; Decreto nº
10.540/2020 Art. 8°, Inciso I; e Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da
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