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Atos Oficiais

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras da atuação do Estado, que a partir

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras da atuação do Estado, que a partir de então teve formas reguladas para a exteriorização do poder exercido. Os Atos Oficiais são declarações do estado, complementares à Lei ou à própria Constituição, que manifestam e produzem efeitos de direito. A função administrativa dos atos formais e escritos é instrumentalizada em diversas formas que se diferenciam mais pela competência administrativa do sujeito do que pelo conteúdo de fato.

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Resultado da Pesquisa

Ano: 2017

DEZEMBRO - 2017

Decreto Nº 218/2017 de 05/12/2017

Decreto Nº 218/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 564

Resumo: Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude da comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município e dá outras providências

Nº da certificação: 599FC61896B573A8525E2AE30776AA48

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NOVEMBRO - 2017

Portaria Nº 168/2017 de 30/11/2017

Portaria Nº 168/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 562

Resumo: Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Remuneração à Servidora URSULA MEDEIROS ARANHA NETA.

Nº da certificação: C84DEB185626FC19ABE2F09144AB3571

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Decreto Nº 214/2017 de 30/11/2017

Decreto Nº 214/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 562

Resumo: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Servidora YEDA NUNES DA SILVA, e dá Outras Providências.

Nº da certificação: 350DFEC25F09F5E3F44EB5D4B3BC4762

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Decreto Nº 211/2017 de 29/11/2017

Decreto Nº 211/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 561

Resumo: Desafeta Bens Públicos, e dá Outras Providências.

Nº da certificação: D7E6DF84A0057F52B6E4A7A306A7686F

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Decreto Nº 10/2017 de 21/11/2017

Decreto Nº 10/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 557

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,453,954.10 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: 444CD17F658749889F9F0D33E147DB7D

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Decreto Nº 205/2017 de 16/11/2017

Decreto Nº 205/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 556

Resumo: Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2017 e dá outras providências.

Nº da certificação: F5B8C86DC453412C762739429BC7BA6C

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Decreto Nº 204/2017 de 16/11/2017

Decreto Nº 204/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 556

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude da Comemoração do Dia da Consciência Negra.

Nº da certificação: F5B8C86DC453412C762739429BC7BA6C

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Decreto Nº 199/2017 de 16/11/2017

Decreto Nº 199/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 556

Resumo: Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Nº da certificação: F5B8C86DC453412C762739429BC7BA6C

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Decreto Nº 8/2016 de 13/11/2017

Decreto Nº 8/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 555

Resumo: Fica nomeado, nos termos do art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mulungu do Morro, a Srª. Edicléia Alves do Nascimento, habilitada em processo seletivo, e classificada em 5º (quinto) lugar, com 502 (quinhentos e dois) votos, para o cargo de Conselheira Tutelar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.

Nº da certificação: 181A128AD3935E6A29A9E2B3A624F0E7

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Decreto Nº 7/2016 de 13/11/2017

Decreto Nº 7/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 555

Resumo: Fica nomeado, nos termos do art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mulungu do Morro, a Sr.ª Gardenia Alves Mendes, habilitada em processo seletivo, e classificada em 4º (quarto) lugar, com 502 (quinhentos e dois) votos, para o cargo de Conselheira Tutelar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.

Nº da certificação: 181A128AD3935E6A29A9E2B3A624F0E7

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Decreto Nº 6/2016 de 13/11/2017

Decreto Nº 6/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 555

Resumo: Fica nomeado, nos termos do art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mulungu do Morro, a Srª. Reginalda Rosa Santos, habilitada em processo seletivo, e classificada em 3º (terceiro) lugar, com 503 (quinhentos e três) votos, para o cargo de Conselheira Tutelar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro

Nº da certificação: 181A128AD3935E6A29A9E2B3A624F0E7

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Decreto Nº 5/2016 de 13/11/2017

Decreto Nº 5/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 555

Resumo: Fica nomeado, nos termos do art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mulungu do Morro, a Srª. Luciana Fernandes Alves de Souza, habilitada em processo seletivo, e classificada em 2º (segundo) lugar, com 673 (seiscentos e setenta e três) votos, para o cargo de Conselheira Tutelar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.

Nº da certificação: 181A128AD3935E6A29A9E2B3A624F0E7

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Decreto Nº 4/2016 de 13/11/2017

Decreto Nº 4/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 555

Resumo: Fica nomeado, nos termos do art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mulungu do Morro, o Sr. Ednaldo Teles de Oliveira, habilitado em processo seletivo, e classificado em 1º (primeiro) lugar, com 702 (setecentos e dois) votos, para o cargo de Conselheiro Tutelar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.

Nº da certificação: 181A128AD3935E6A29A9E2B3A624F0E7

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Decreto Nº 181/2017 de 07/11/2017

Decreto Nº 181/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 554

Resumo: Cria o Comitê de Coordenação para condução da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e dá outras providências correlatas.

Nº da certificação: 061C50DFA88160B3BA40EFFDE786998D

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Portaria Nº 338/2017 de 06/11/2017

Portaria Nº 338/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 553

Resumo: Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Remuneração ao Servidor JILSON JOSÉ DE SOUZA.

Nº da certificação: 6486CD3EB91FBC62694AF379ADFD5614

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Decreto Nº 192/2017 de 01/11/2017

Decreto Nº 192/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 552

Resumo: Torna sem efeito o Decreto 176, de 18 de outubro de 2017, publicado no DOM de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Nº da certificação: FA7609E00CDD04C9F250FDF4669F9E24

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Decreto Nº 193/2017 de 01/11/2017

Decreto Nº 193/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 552

Resumo: Nomeia a Comissão de Vistoria em vista da necessidade de concretização de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis, ou antieconômicos, e dá outras providências.

Nº da certificação: FA7609E00CDD04C9F250FDF4669F9E24

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OUTUBRO - 2017

Decreto Nº 191/2017 de 30/10/2017

Decreto Nº 191/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 551

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude do Feriado do Dia de Finados.

Nº da certificação: 68538803C60472A01375DA6642C7D146

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Decreto Nº 190/2017 de 30/10/2017

Decreto Nº 190/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 551

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude da Comemoração do Dia do Evangélico.”

Nº da certificação: 68538803C60472A01375DA6642C7D146

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Decreto Nº 176/2017 de 30/10/2017

Decreto Nº 176/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 551

Resumo: Nomeia a Comissão de Vistoria em vista da necessidade de concretização de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis, ou antieconômicos, e dá outras providências.

Nº da certificação: 68538803C60472A01375DA6642C7D146

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Decreto Nº 166/2017 de 27/10/2017

Decreto Nº 166/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 550

Resumo: Nomeia a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.

Nº da certificação: 330013F465A2BA4100B43DC4104016C8

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Decreto Nº 165/2017 de 27/10/2017

Decreto Nº 165/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 550

Resumo: Designa o Sr. JOAZINO ALECRIM MACHADO para atuar como PREGOEIRO no âmbito da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.

Nº da certificação: 330013F465A2BA4100B43DC4104016C8

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Decreto Nº 184/2017 de 25/10/2017

Decreto Nº 184/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 549

Resumo: Fica definido 26 DE OUTUBRO DE 2017 como o dia de protesto em defesa das causas municipais – PRÓ-MUNICÍPIO e dá outras providências correlatas.

Nº da certificação: 53E5E1F8FA8FACA59C8AD1FD80ADC485

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Decreto Nº 009/2017 de 23/10/2017

Decreto Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 548

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,398,128.64 (UM MILHÃO TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: 4300A44975FDC3739155AF0BA513B844

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Decreto Nº 180/2017 de 20/10/2017

Decreto Nº 180/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 547

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 357FBDC6665B03D26097339F8B8C4209

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Lei Municipal Nº 056/2017 de 19/10/2017

Lei Municipal Nº 056/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 546

Resumo: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste município de Mulungu do Morro ? BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.

Nº da certificação: DA474EC38523B7042858AD14EBE1807D

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Decreto Nº 169/2017 de 10/10/2017

Decreto Nº 169/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 545

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira da Brasil.

Nº da certificação: 95C55D78705D1EC36A4667CB654DFBDB

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SETEMBRO - 2017

Decreto Nº 154/2017-2 de 25/09/2017

Decreto Nº 154/2017-2 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 541

Resumo: Dispõe sobre a Suspensão Temporária da Concessão de Gratificação por Mudança de Nível e Gratificação de Estimulo ao Aperfeiçoamento Profissional aos servidores do Magistério do Município de Mulungu do Morro e dá outras providencias.

Nº da certificação: 245F3991DD1A754087002C98143AD485

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ERRATA: Decreto Nº 154/2017 de 25/09/2017

ERRATA: Decreto Nº 154/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 541

Resumo: Errata Decreto 154/2017.

Nº da certificação: A40E07CAD633F2DF75A07144E19B12B6

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Decreto Nº 161/2017 de 25/09/2017

Decreto Nº 161/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 541

Resumo: Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos de Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Nº da certificação: 9B53A8012ECF160A40047DDDB2D1F241

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Outros Atos Oficiais Nº 002/2017 de 25/09/2017

Outros Atos Oficiais Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 541

Resumo: EDITAL 002/2017 COMUNICAÇÃO

Nº da certificação: 19B9DB09904DF1E837EE67526BDE31CD

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Decreto Nº 154/2017 de 22/09/2017

Decreto Nº 154/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 540

Resumo: Dispõe sobre a Suspensão Temporária da Concessão de Gratificação por Mudança de Nível e Gratificação de Estimulo ao Aperfeiçoamento Profissional aos servidores do Magistério do Município de Mulungu do Morro e dá outras providencias.

Nº da certificação: AACF4D044DA4AC40B9AE946B78D5DFBE

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Decreto Nº 008/2017 de 20/09/2017

Decreto Nº 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 539

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,200,261.83 ( UM MILHÃO DUZENTOS M[L DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: CBAC4B50DAADA5F75E1374C46FFE588C

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Portaria Nº 249/2017 de 13/09/2017

Portaria Nº 249/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Exonerar, JOÃO BATISTA ALVES NETO, do Cargo de Diretor de Departamento de Fiscalização, Licenciamento e Proteção dos Recursos do Meio Ambiente do Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.

Nº da certificação: AE8A928553FE231840AA0F99C25B10EC

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Portaria Nº 105/2017 de 13/09/2017

Portaria Nº 105/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Exonerar, JOELSON DOS SANTOS TEIXEIRA, do Cargo de Motorista de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.

Nº da certificação: AE8A928553FE231840AA0F99C25B10EC

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Portaria Nº 109/2017 de 13/09/2017

Portaria Nº 109/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Motorista de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. VALDINEI MARÇAL DOS SANTOS.

Nº da certificação: AE8A928553FE231840AA0F99C25B10EC

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Decreto Nº 141/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 141/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do Cargo de Fiscal de Limpeza Pública, o Sr. IVAN SOUZA DOS ANJOS.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 122/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 122/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Política Agropecuária, Reforma Agrária e Desenvolvimento Econômico, o Sr. GUILHERME COUTINHO MACIEL.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 098/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 098/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Supervisora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. MÁRCIA TELES BOAVENTURA LUCAS.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 097/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 097/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor de Departamento de Fiscalização, Licenciamento e Proteção dos Recursos do Meio Ambiente, o Sr. JOÃO BATISTA ALVES NETO.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 096/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 096/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Assessora Executiva I da Procuradoria, a Srª. CÉLIA FERREIRA DE SOUZA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 095/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 095/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Supervisora da Educação Inclusiva, a Srª. ANGÉLICA DOS SANTOS ARAÚJO.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 094/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 094/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária e Ambiental – VISA, o Sr. ANTÔNIO CARLOS MATOS DA SILVA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 093/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 093/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica – VIEP, a Srª. ÉRICA CARLA OLIVEIRA PACHECO.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 090/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 090/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora Municipal de Atenção Básica, a Srª. DAYANE PEREIRA DE NOVAES.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 089/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 089/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Eventos Administrativos, o Sr. PEDRO FELICIANO DE SOUZA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 088/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 088/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Incentivo a Esportes Diversos na Comunidade, o Sr. LUIZ ROQUE DE SOUZA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 087/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 087/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planejamento, Apoio e Promoção de Manifestações Culturais, a Srª. LEILE CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 086/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 086/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Limpeza Pública, o Sr. REINIVAN BATISTA LELIS.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 085/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 085/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Código de Postura, o Sr. ÉLIO MENDES DOS SANTOS.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 084/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 084/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Urbano e Projetos, o Sr. JOSÉ DILSON MENDES DE SOUZA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 083/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 083/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Apoio aos Distritos e Povoados, o Sr. JURACY ALVES FEITOZA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 082/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 082/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura Familiar, o Sr. MOISÉS SILVA PIRES.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 081/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 081/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Assessora Executiva II da Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária, a Srª. VALDIRENE OLIVEIRA DE SANTANA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 079/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 079/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Secretária Escolar de Porte Especial, a Srª. EDIVÂNIA ALMEIDA DA SILVA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 078/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 078/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Documentos, Informação e Estatística Educacional, a Srª. CONCEIÇÃO APARECIDA NOVAIS ROCHA.

Nº da certificação: 179AE9341FAEA14B4B2372A3515B861B

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Decreto Nº 077/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 077/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenador de Projetos e Ações Pedagógicas na Educação Infantil, o Sr. ROBERVAL JÚNIOR DE MORAIS.

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Decreto Nº 076/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 076/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretora de Departamento de Projetos e Ações Pedagógicas, a Srª. EDINEIDE ROSA DE SOUZA.

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Decreto Nº 075/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 075/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Supervisora do Ensino Fundamental II, a Srª. DILEAN BOAVENTURA SOUZA.

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Decreto Nº 074/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 074/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Supervisora do Ensino Fundamental I, a Srª. ELIZAN VIEIRA SANTOS.

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Decreto Nº 073/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 073/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Supervisora do Ensino Fundamental II, a Srª. HEIDE CÁSSIA OLIVEIRA SILVA.

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Decreto Nº 071/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 071/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas na Educação Infantil, a Srª. TATIONETE DE SOUZA ANDRADE.

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Decreto Nº 070/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 070/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Secretária Escolar de Grande Porte, a Srª. LUCINÉIA ROSA DE SOUSA SALES.

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Decreto Nº 068/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 068/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Vice Diretora Escolar de Médio Porte, a Srª. MARIA VIEIRA DA SILVA FILHA XAVIER.

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Decreto Nº 067/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 067/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas na Educação Infantil, a Srª. MARIA DA PAZ FRATEL DOS ANJOS.

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Decreto Nº 065/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 065/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental II, a Srª. LUCINÉIA ROSA MIRANDA.

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Decreto Nº 064/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 064/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Supervisora de Ensino Fundamental I, a Srª. JULYELZI GOMES DE SOUZA.

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Decreto Nº 063/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 063/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas na Educação Infantil, a Srª. IVANEIDE RIBEIRO DE SOUZA.

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Decreto Nº 062/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 062/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas na Educação Infantil, a Srª. IARA CRISTINA SOUZA FEITOZA.

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Decreto Nº 061/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 061/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I, a Srª. ELIANA ALVES NUNES.

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Decreto Nº 060/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 060/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Secretária Escolar de Pequeno Porte, a Srª. DENISE ROSA DE SOUZA.

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Decreto Nº 059/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 059/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I, a Srª. CRISTIANE MARIA DE SOUZA.

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Decreto Nº 0057/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 0057/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I, símbolo CC-10 a Srª. COSMA LEITE DE SOUZA.

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Decreto Nº 056/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 056/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Secretária de Creche, a Srª. CLEUMA GOMES CEDRO.

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Decreto Nº 055/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 055/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I, símbolo CC-10 a Srª. CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA.

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Decreto Nº 054/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 054/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de o Diretor de Departamento de Apoio e Desenvolvimento Educacional e Ensino, o Sr. ANTÔNIO SANTOS FILHO.

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Decreto Nº 053/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 053/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental II, a Srª. ALINE MAIARA ALVES FERREIRA.

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Decreto Nº 051/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 051/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental II, a Srª. ALDINÉIA MENDES DOS SANTOS.

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Decreto Nº 050/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 050/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Vice Diretora Escolar de Grande Porte,  a Srª. ALBERTINA RIOS DA SILVA.

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Decreto Nº 049/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 049/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Programas, Projetos, Serviços e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Srª. DAIANE ARAÚJO AMADOR PEREIRA.

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Decreto Nº 048/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 048/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, a Srª. ELENISSE OLIVEIRA SOUZA.

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Decreto Nº 047/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 047/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Gestora do Programa Bolsa Família, a Srª. ARLÂNDIA GENOVEVA BOAVENTURA.

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Decreto Nº 046/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 046/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Sub-Procurador, o Sr. DANIEL CARNEIRO CARNEIRO.

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Decreto Nº 044/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 044/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Manutenção às Tecnologias da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. UAGNER CEDRO GOMES.

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Decreto Nº 043/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 043/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretora Escolar de Pequeno Porte, a Srª. NORANEI SOUZA FRATEL.

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Decreto Nº 042/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 042/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor Escolar de Pequeno Porte, o Sr. MAURO SOUZA SANTOS.

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Decreto Nº 041/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 041/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Educação, a Srª. LUDEMILLA FELICIANO DE SOUZA.

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Decreto Nº 040/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 040/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretora Escolar de Grande Porte, a Srª. KÁTIA NAIARA XAVIER MASCARENHAS.

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Decreto Nº 039/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 039/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Obras e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. JAELSON SANTOS PAIVA.

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Decreto Nº 038/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 038/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor Escolar de Pequeno Porte, a Srª. IVANIUZA SOUZA PEREIRA.

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Decreto Nº 037/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 037/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor Escolar de Grande Porte, a Srª. ILMA FERREIRA SANTOS.

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Decreto Nº 036/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 036/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor Escolar de Médio Porte, o Sr. GILIARD ALÍRIO FERREIRA DIAS DE SOUZA.

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Decreto Nº 035/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 035/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor Escolar de Médio Porte, o Sr. FRANCISCO SÁ TELES NUNES NETO.

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Decreto Nº 034/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 034/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretora Escolar de Médio Porte, a Srª. ELIANA SANTOS OLIVEIRA.

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Decreto Nº 033/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 033/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor Escolar de Pequeno Porte,  o Sr. DENIVALDO MOREIRA DA SILVA.

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Decreto Nº 031/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 031/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretora Escolar de Pequeno Porte,  a Srª. ARUANA BARBOSA CARVALHO.

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Decreto Nº 030/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 030/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio, Suprimento, Manutenção e Estoque da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. ANASTÁCIO GIVANILDO SOUZA SANTANA.

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Decreto Nº 029/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 029/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenador de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental II, o Sr. JOSÉ MENDES FILHO.

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Decreto Nº 028/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 028/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretor de Departamento de Esportes, o Sr. PAULO ISÍDIO ALENCAR SANTOS.

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Decreto Nº 027/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 027/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Transporte Escolar, o Sr. UELDSON MARIANO DOS SANTOS.

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Decreto Nº 026/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 026/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, a Srª. TELMA SEBASTIANA SENA XAVIER.

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Decreto Nº 025/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 025/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Motorista de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. JOELSON DOS SANTOS TEIXEIRA.

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Decreto Nº 024/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 024/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Arquivo, a Srª. GILMÁRIA DOS ANJOS SANTOS.

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Decreto Nº 023/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 023/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Motorista de Gabinete da Prefeitura Municipal, o Sr. JOÃO BATISTA ARAÚJO RIOS.

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Decreto Nº 022/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 022/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Administração Distrital e Povoados, o Sr. DIEGO GUIMARÃES DOS ANJOS.

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Decreto Nº 021/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 021/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenador de Assuntos de Cerimonial, Mobilização, Eventos e Relação Institucional, o Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA.

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Decreto Nº 020/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 020/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Governo, o Sr. FRANCISCO SIDNEI CEDRO DE SOUZA.

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Decreto Nº 019/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 019/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Iluminação de Vias e Prédios Públicos, o Sr. ANTÔNIO REIS ROSA GOMES.

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Decreto Nº 018/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 018/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Execução e Manutenção de Obras, o Sr. CLAUDINO MOURA DE MEDEIROS.

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Decreto Nº 017/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 017/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Rural e Programas, a Srª. NIRACI SANTOS CORNÉLIO.

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Decreto Nº 016/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 016/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Coordenadora de Assistência em Farmácia, a Srª. JÉSSICA ROCHA DE JESUS.

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Decreto Nº 015/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 015/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do cargo de Motorista de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. ARIOVALDO DE JESUS CARVALHO.

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Decreto Nº 014/2017 de 13/09/2017

Decreto Nº 014/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 536

Resumo: Nomear, para provimento do Cargo de Secretária da Junta de Serviço Militar,  a Srª. DÉBORA MARTINS MACHADO.

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Decreto Nº 148/2017 de 06/09/2017

Decreto Nº 148/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 535

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude do desfile em comemoração ao Sete de Setembro.

Nº da certificação: 16DC277C8999E32AC5E9923C1E5D58B6

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AGOSTO - 2017

Outros Atos Oficiais Nº 001/2017-E. R. de 28/08/2017

Outros Atos Oficiais Nº 001/2017-E. R. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 534

Resumo: EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº. 001/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº da certificação: 098073CE46BC863778EC66E1CB9786BB

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Resoluções Nº 003/2017 de 25/08/2017

Resoluções Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 533

Resumo: Dispõe sobre Apreciação, Discussão e Aprovação do RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2016, da Secretaria Municipal de Saúde de Mulungu do Morro -BA.

Nº da certificação: 47331200451E4779C0E385E446A01357

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Decreto Nº 007/2017-D. F. de 18/08/2017

Decreto Nº 007/2017-D. F. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 531

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,004,992.43 (UM MILHÃO E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: 77CB49CC79986AAC667150A2CCCB9467

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JULHO - 2017

Decreto Nº 134/2017 de 25/07/2017

Decreto Nº 134/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 525

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 4DDCE9E3AF6AC8C635FA826E84886E35

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Decreto Nº 006/2017-C. S. de 25/07/2017

Decreto Nº 006/2017-C. S. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 525

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,011,627.44 (UM MILHÃO E ONZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: AD04287FD422F39AD7A43CDFC6E890BE

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Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 de 21/07/2017

Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 523

Resumo: IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e I CONFERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MULUNGU DO MORRO

Nº da certificação: E81BA0D4964D8035B62A9647B993DEE9

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Portaria Nº 262/2017 de 21/07/2017

Portaria Nº 262/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 523

Resumo: Nomear a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Saúde e I Conferência de Vigilância em Saúde de Mulungu do Morro

Nº da certificação: B313309A634C74367C3D1DFCED70D8EE

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Decreto Nº 127/2017 de 21/07/2017

Decreto Nº 127/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 523

Resumo: Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e I Conferência de Vigilância em Saúde do Município de Mulungu do Morro - BA e dá outras providências.

Nº da certificação: FF703F9E5D0E1A0643AC1FC068F86EAE

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Decreto Nº 129/2017 de 18/07/2017

Decreto Nº 129/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 522

Resumo: Regulamenta a Declaração Mensal de Serviço - DMS, e dá outras  providências. 

Nº da certificação: 15FEDA6AF93EE47ABE4F391A53C185D

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Portaria Nº 003/2017-SEMA de 11/07/2017

Portaria Nº 003/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 519

Resumo:  Licença Ambiental a Seta Engenharia S.A.

Nº da certificação: B12551EB3BA3E2D1C0B2BF8FC4A6DFDD

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Portaria Nº 001/2017-SEMA de 11/07/2017

Portaria Nº 001/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 519

Resumo:  Licença Ambiental a Seta Engenharia S.A.

Nº da certificação: B12551EB3BA3E2D1C0B2BF8FC4A6DFDD

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Portaria Nº 005/2017-SEMA de 11/07/2017

Portaria Nº 005/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 519

Resumo:  Licença Ambiental a Seta Engenharia S.A.

Nº da certificação: B43556AB30B07733049315817B949C76

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JUNHO - 2017

Portaria Nº 004/2017-SEMA de 27/06/2017

Portaria Nº 004/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 516

Resumo: Licença Ambiental ao Posto Chapada Mulungu LTDA/Posto Mulungu II

Nº da certificação: A849200A1F19EF4B5E4647A3E3CC9FD0

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Portaria Nº 002/2017-SEMA de 27/06/2017

Portaria Nº 002/2017-SEMA - Publicada no Diário Oficial Edição nº 516

Resumo: Licença Ambiental à empresa Seta Engenharia S. A.

Nº da certificação: A849200A1F19EF4B5E4647A3E3CC9FD0

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Decreto Nº 005/2017-D. F. de 26/06/2017

Decreto Nº 005/2017-D. F. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 515

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,672,865.77 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.

Nº da certificação: B16605B5878E90FDAC4E553F03559C7E

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Decreto Nº 118/2017 de 26/06/2017

Decreto Nº 118/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 515

Resumo: Dispõe sobre o feriado municipal em virtude dos festejos de São Pedro e dá outras providências.

Nº da certificação: B16605B5878E90FDAC4E553F03559C7E

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Resoluções Nº 002/2017 de 22/06/2017

Resoluções Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 514

Resumo: Dispõe sobre Apreciação, Discussão e Aprovação do SISPACTO de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: BB247444271EF2F230BDC1F191432475

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Resoluções Nº 001/2017 de 22/06/2017

Resoluções Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 514

Resumo: Dispõe sobre Apreciação, Discussão e Aprovação da Programação Anual de Saúde de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: BB247444271EF2F230BDC1F191432475

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Decreto Nº 11/2017 de 21/06/2017

Decreto Nº 11/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 513

Resumo: Transfere o dia da Feira-Livre na Sede, no município de Mulungu do Morro, e dá outras providências.

Nº da certificação: 18594A3AAA7A0112CF6ACF927CA9B01F

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Decreto Nº 110/2016 de 21/06/2017

Decreto Nº 110/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 513

Resumo: Dispõe sobre o recesso junino e dá outras providências.

Nº da certificação: 0B1CA06717DC4341FC67929482EF4ABC

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Lei Municipal Nº 054/2017 de 01/06/2017

Lei Municipal Nº 054/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 510

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Cafarnaum e Bonito, visando estipular percentuais de recebimento dos tributos devidos referentes aos complexos eólicos Crystal, Esperança e Serra Azul de propriedade da ENEL GREEN POWER S.A., e dá outras providências

Nº da certificação: D8BBA09D547503076F005C8E3487E595

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MAIO - 2017

REPUBLICAÇÃO: Decreto Nº 004/2017 de 26/05/2017

REPUBLICAÇÃO: Decreto Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 507

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,141,917.89 UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS

Nº da certificação: 44F5F7CA63CF77EFD8B26EB5A40EBA31

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Decreto Nº 003/2017- C. S. de 26/05/2017

Decreto Nº 003/2017- C. S. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 507

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,141,917.89 - UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZESS ETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS e dá outras providências.

Nº da certificação: 433174C161F82F0EAB696021054313CF

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Portaria Nº 247/2017 de 05/05/2017

Portaria Nº 247/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 501

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Participação no Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº da certificação: E22054484D18719458F27E26CE635B65

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Decreto Nº 091/2017 de 05/05/2017

Decreto Nº 091/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 501

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 038/2015 de 19 de junho de 2015 do município de Mulungu do Morro - BA, e dá outras providências.

Nº da certificação: 5EBE30569464499FC4B045296E39D436

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Decreto Nº 069/2017 de 05/05/2017

Decreto Nº 069/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 501

Resumo: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Nº da certificação: C6F49F7748A7DB0629940320CCD9BA0E

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ABRIL - 2017

Decreto Nº 003/2017-D.F. de 28/04/2017

Decreto Nº 003/2017-D.F. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 500

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 413,608.73 - QUATROCENTOS E TREZE MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS e dá outras providências.

Nº da certificação: B40D3A3C58B3ED6FCB94BA5A828490CA

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Decreto Nº 080/2017 de 25/04/2017

Decreto Nº 080/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 498

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 3B2409ECAA737C9EBA3D63849B4A5C67

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MARçO - 2017

Decreto Nº 002/2017 de 31/03/2017

Decreto Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 492

Resumo: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1,175,650,00 UM MILHÃO CENTO E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS e dá outras providências.

Nº da certificação: 4BEE070394A53B8669B6979E8040D5C6

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Decreto Nº 066/2017 de 20/03/2017

Decreto Nº 066/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 487

Resumo: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Servidora VANESSA FERNANDES NUNES, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 96B3729C54437DA1607A759C59CBF418

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Portaria Nº 005/2017 SEMADS de 17/03/2017

Portaria Nº 005/2017 SEMADS - Publicada no Diário Oficial Edição nº 486

Resumo: Liscença Ambiental para o Posto Mulungu LTDA - EPP

Nº da certificação: EB089783F17A21512C0AF31309521E98

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Lei Municipal Nº 053/2017 de 16/03/2017

Lei Municipal Nº 053/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 485

Resumo: LEI Nº. 053/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 044/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 4B9F130A87F115E6802CBF361FADB5EF

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Portaria Nº 123/2017 de 08/03/2017

Portaria Nº 123/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 481

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora GEANE GUIMARÃES PASSOS, do Quadro Efetivo de Pessoal, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 6DA2D36AE2F162D3E9B72C35E3692302

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Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 A. H. de 06/03/2017

Outros Atos Oficiais Nº 001/2017 A. H. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 480

Resumo: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº. 001/17

Nº da certificação: 5F4BE8DDEA970E26DA37861EE291546F

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FEVEREIRO - 2017

Decreto Nº 058/2017 de 17/02/2017

Decreto Nº 058/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 477

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta emVirtude do Feriado de Carnaval

Nº da certificação: B17D63CC1764AC9C0BC89EA96A673277

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Portaria Nº 006/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora NEURAIDE TELES DE SOUZA MERGULHÃO, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 2BFCF922D6BE4AE4CF37B856B001D9E0

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Portaria Nº 005/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora MARIA PUREZA DE OLIVEIRA, é dá Outras Providências

Nº da certificação: B108B3B421354F47514B7DE7D8D16A3A

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Portaria Nº 004/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção do Servidor FREDSON SENA DA SILVA, é dá Outras Providências

Nº da certificação: 7638912EC92DDC14ACF30E3C6EDD8DC4

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Portaria Nº 003/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção do Servidor FRANK DIOGO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, é dá Outras Providências.

Nº da certificação: 342470A4C2928BBEE9985319BB06B2E5

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Portaria Nº 002/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora CRISTIANE ALVES MARÇAL, e dá Outras Providências

Nº da certificação: 930EDD091DC9A35E16C8FC5E544052AC

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Portaria Nº 001/2017 de 08/02/2017

Portaria Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Dispõe sobre a Remoção da Servidora CLAÚDIA LÚCIA ROSA DE SOUZA, e dá Outras Providências

Nº da certificação: 52BA00EAD2AB507D530EC493D0B6317C

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Outros Atos Oficiais Nº 009/2017 de 08/02/2017

Outros Atos Oficiais Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 474

Resumo: Oficio nº 009/2017.

Nº da certificação: 7B70510927EBEA69C4593FA871D6987F

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Portaria Nº 007/2017/SEMADS de 06/02/2017

Portaria Nº 007/2017/SEMADS - Publicada no Diário Oficial Edição nº 473

Resumo: LICENÇA AMBIENTAL PARA A EMPRESA SETA ENGENHARIA

Nº da certificação: 49B68CC532F2BFA393712BDE634E1F79

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Portaria Nº 006/2017/SEMADS de 06/02/2017

Portaria Nº 006/2017/SEMADS - Publicada no Diário Oficial Edição nº 473

Resumo: LICENÇA AMBIENTAL PARA A EMPRESA SETA ENGENHARIA

Nº da certificação: 49B68CC532F2BFA393712BDE634E1F79

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Decreto Nº 013/2017 de 03/02/2017

Decreto Nº 013/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 472

Resumo: Dispõe sobre nomeação do Sr. SINVALDO JOSÉ ALVES para o Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE do Município de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: 1F03C87F2410F59D7EBCB05F4B71EDDF

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Decreto Nº 011/2017 de 03/02/2017

Decreto Nº 011/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 472

Resumo: Dispõe sobre nomeação do Sr. WASHINGTON WILKER GUIMARÃES MENDES para o Cargo de CONTROLADOR INTERNO do Município de Mulungu do Morro-BA.

Nº da certificação: 1F03C87F2410F59D7EBCB05F4B71EDDF

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JANEIRO - 2017

Decreto Nº 045/2017 de 26/01/2017

Decreto Nº 045/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro –  Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências.

Nº da certificação: 3EAE0D752C3EF7A17264AF31AC11FA8D

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Outros Atos Oficiais Nº 005/2017 de 25/01/2017

Outros Atos Oficiais Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 468

Resumo: Ofício nº 014/207 sobre Credenciamento de Contas do conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA

Nº da certificação: 3B19A62DFDA9EA903CD356FF1D9F551F

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Decreto Nº 010/2017 de 13/01/2017

Decreto Nº 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação para fins de interesse social.

Nº da certificação: D30FBE8FBBAEF81DEDC3D46511AC91E5

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Lei Municipal Nº 030/1995 de 12/01/2017

Lei Municipal Nº 030/1995 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 464

Resumo: Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS. Institui o Fundo Municipal de Saúde. FUMSAÚDE e dá outras providências.

Nº da certificação: FC9B8703A668F197B3748C7532E2E517

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Decreto Nº 009/2017 de 11/01/2017

Decreto Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 463

Resumo: Estabelece o calendário fiscal, define procedimentos para o pagamento, determina vencimentos, fixa índices de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Nº da certificação: EAFE5D00ABEB7A876282FCAE385DE875

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Decreto Nº 012/2017 de 05/01/2017

Decreto Nº 012/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 460

Resumo: Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providencias.”

Nº da certificação: DB504AF68EB9E7D0A9A073A0A23F5E5B

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Decreto Nº 008/2017 de 04/01/2017

Decreto Nº 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 459

Resumo: Nomeia o Bel. LUCAS TADEU DE OLIVEIRA para o Cargo de PROCURADOR CHEFE do Município de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: F9335DECD4456213F91C0080B1568787

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Decreto Nº 007/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. REINALDO TELES BOAVENTURA para o Cargo de DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do Município de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 006/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. EDIMÁRIO JOSÉ BOAVENTURA para o Cargo de TESOUREIRO, lotado no Departamento de Orçamento e Contabilidade da Secretaria de Administração Geral e Finanças da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 005/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. OLDAK SOUZA SILVA para o Cargo de SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 004/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sra. MARIA EUNAIDE TELES SANTOS para o Cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 003/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. ACÁCIO TELES DOS SANTOS para o Cargo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 002/2017 de 03/01/2017

Decreto Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Nomeia o Sr. ELSECLEI ALVES SALES para o Cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

Nº da certificação: 6ADCEA4FDFBFDF750F636E055CEBAA87

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Decreto Nº 001/2017 de 02/01/2017

Decreto Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 457

Resumo: Ficam exonerados dos cargos de provimento em comissão, em 01 de janeiro de 2017, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal.

Nº da certificação: FA8691D574BB99A2332FF659528F4473

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